Nossos cursos online são chamados de Cursos Livres, por lei não necessitam da tutela MEC, sem que isto venha a desvalorizar o curso. Podemos citar como exemplo a maioria dos cursos de Profissionalizantes, cursos de língua estrangeira e Cursos de Informática e Especialização. Nossos cursos são Legalizados conforme o artigo 205 e 206 da Constituição Federal, Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e normas da Resolução CNE nº 04/99 - MEC (Ministério da Educação e Cultura).
Cursos Livres são voltados para capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Livre significa não existe a obrigatoriedade de carga horária, disciplinas, tempo de duração ou escolaridade anterior.
Nosso CNPJ: 13.895.158/0001-19 esta registrado e autorizado a oferecer cursos nesta modalidade, nossos cursos, conforme artigo 205 e 206 da Constituição Federal, Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e normas da Resolução CNE nº 04/99 - MEC (Ministério da Educação e Cultura).
Nossos cursos online tem como base legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e nossa metodologia está de acordo com as normas do Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art 11° do Conselho Nacional de Educação. Conforme a lei nº. 9394/96; Decreto nº. 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos disponibilizados pela INTELECTA CURSOS - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA são ditos "livres", não necessitando de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação Competente. A jurisprudência do Conselho Federal de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis, é o que se depreende da leitura da Lei de 1821/53, do Decreto 34.330/53, dos pareceres do CFE, nº. 279-64 (doc. 31,p.69 ) e n.º 884/65 ( doc.92, p. 60 ) e n.º 3174/77 ( Doc. 204, p.17) entre outros.
